O Ministério do Empreendedorismo (MEMP) lançou a Cartilha de Emendas Parlamentares 2026, ferramenta destinada a auxiliar deputados e senadores na escolha de projetos estratégicos voltados ao fortalecimento do empreendedorismo brasileiro. A cartilha traz um panorama detalhado das ações das secretarias do...

Na hora de alugar um imóvel, uma dúvida aparece com frequência: quem paga o IPTU, o dono ou o inquilino? A questão, que parece simples, costuma gerar confusão — e até brigas — quando o contrato não deixa claro de quem é a responsabilidade.     O que...

 A emissão por justa causa no trabalho remoto segue as mesmas regras da CLT aplicadas ao regime presencial, mas pode gerar dúvidas sobre comprovação e contestação. Esse tipo de desligamento acontece quando o empregador identifica faltas graves que justificam o fim imediato do contrato...

O teletrabalho diz respeito à “prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo”...

Começar a investir é um passo importante e desejado por muitos brasileiros. Mas, antes de pensar em lucros, ações ou planos de longo prazo, existe um objetivo que vem primeiro: a reserva de emergência. Considerado um dos pilares da educação financeira, esse colchão...

Com a virada do mês, o planejamento financeiro das empresas entra em modo de urgência. A data crucial para a saúde legal e financeira de qualquer negócio é o quinto dia útil, prazo máximo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o pagamento mensal dos...

Nos últimos anos, o ambiente empresarial brasileiro tem passado por uma profunda transformação. Desde 2024, observa-se um crescimento expressivo no número de ações trabalhistas, especialmente em razão das novas diretrizes da NR-01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos...

Reforma Tributária e alcance dos efeitos sobre as operações de adiantamento financeiro. Sobre as quais situações incidem o IBS e CBS e como identificá-las? Primeiramente, observemos o que é um “Caput” de uma Lei. O "caput" de uma lei, termo em latim que...

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,65 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a 172.818 aposentados, pensionistas e segurados que ganharam ações contra o órgão.  Os valores se referem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) —...

Em duas decisões recentes, colegiados do TST reconheceram a validade do uso da geolocalização como prova digital para verificar a realização de horas extras. O entendimento foi de que a prática não viola o direito à privacidade previsto na Constituição Federal nem as garantias...